quinta-feira, 30 de maio de 2013

Ministério da Saúde qualifica UPA 24 horas de Santa Maria da Vitória



PORTARIA Nº 967, DE 27 DE MAIO DE 2013

Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e do Município de Santa Maria da Vitória (BA) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.





PORTARIA Nº 967, DE 27 DE MAIO DE 2013

Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e do Município de Santa Maria da Vitória (BA) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.



O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 2.018/GM/MS, de 1º de setembro de 2009, que habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), no Município de Santa Maria da Vitória (BA);
Considerando a Portaria nº 3.052/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012, que destina e estabelece recursos ao Município de Santa Maria da Vitória (BA), para custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h);
Considerando a Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 horas não hospitalares da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal; e
Considerando a visita técnica feita pela Coordenação-Geral de Urgência e Emergência do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde (CGUE/DAE/SAS/MS) no Município de Santa Maria da Vitória (BA), no dia 11 de novembro de 2012, resolve:


Art. 1º Fica qualificada a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelecidos recursos complementares no montante de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), a serem disponibilizados ao Município de Santa Maria da Vitória (BA), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, conforme descrito a seguir:


Município
Código IBGE
UPA Porte I
CNES
Santa Maria da Vitória (UPA 24h Santa Maria da Vitória)
2928109
01
7057334
Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, podendo ser revogada mediante novo processo de avaliação.


Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria, para o Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria da Vitória (BA), em parcela única, correspondente aos meses de março e abril de 2013.
Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 0029(BA) - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade/Plano Orçamentário 0009 (UPA 24h).


Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA




CLASSIFICAÇÃO - De acordo com a Portaria 1.020 publicada no dia 13 de maio de 2009 no Diário Oficial da União (DOU), as UPA’s são classificadas em três diferentes portes, de acordo com o número de habitantes de cada região (veja quadro). Em regiões com menos de 50 mil habitantes, em vez da UPA, o governo oferece salas de estabilização com a presença de um médico para o atendimento das urgências mais observadas em cada localidade.



Porte das UPAs:

 





 Unidades de Pronto Atendimento em funcionamento no país: Clique aqui.



Confira a portaria no site do Ministério da Saúde: Clique aqui

Fonte: Ministério da Saúde


Por um Hospital Regional em Santa Maria da Vitória

Esta petição está esperando pela aprovação da Comunidade da Avaaz.
Por um Hospital Regional em Santa Maria da Vitória

Participem desta campanha, juntos venceremos mais uma batalha.






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